Na manhã de quarta-feira (03), foram instauradas na Câmara Municipal de Vereadores, três novas comissões especiais para análise e discussão de três Projetos de Lei Complementar (PLC).
Deram início dos trabalhos a comissão nomeada pela portaria nº 138/2023, composta pelos parlamentares Fabrizio Dipamil (PP), presidente, Cardial (PDT), vice-presidente, e Lins Robalo (PT), relatora. O grupo analisou o PLC nº 003/2023 de autoria do vereador Marcelo Robalo (PSB), que “Dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Arrecadação de Alimentos”. Após a análise, o grupo encaminhou ao autor da matéria, solicitação de adequações à proposição, como por exemplo, a troca do mês de realização da campanha.
Já a segunda comissão, conforme a portaria nº 137/2023, ficou composta pelos vereadores Fabrizio Dipamil (PP), presidente, Cardial (PDT), vice-presidente, e a vereadora
Lins Robalo (PT), relatora. Os parlamentares discutiram sobre o PLC nº 002/2023 do vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), que “Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências”; Após a análise inicial, os parlamentares sugeriram ao autor que a matéria fosse encaminhada como Emenda ao Código de Posturas do Município.
Encerrando, a comissão nomeada pela portaria n° 136/2023, ficou composta pelos vereadores Cardial (PDT), presidente, Roni Martins (PP), vice-presidente, e Jefferson Olea Homrtich (PTB), relator. O grupo analisou o PLC n° 001/2023 de autoria das vereadoras Lins Robalo (PT) e Daisy da Silva (PDT), que “Dispõe sobre a implementação do Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino no município de São Borja e dá outras providências”; Durante a reunião, o vereador e relator da comissão solicitou vistas a matéria por 10 dias, para análise ao documento.
A partir de agora, as sugestões de ajustes e adequações serão encaminhadas para os autores dos PLC. Após o retorno, os grupos voltaram a se reunir para apresentar os pareceres acerca das matérias.
Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
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