O Alistamento Militar obrigatório para os cidadãos nascidos em 2005 pode ser realizado na Junta de Serviço Militar, junto à Prefeitura, ou de forma online através de cadastro pelo site alistamento.eb.mil.br. Para a conclusão do cadastro é necessário que apareça na página “Cadastro Realizado com Sucesso”. Além disso, todo cadastro de alistamento online efetivado receberá uma mensagem no número de celular em até uma semana. Em casos de retorno para a página inicial, o cidadão deverá procurar a Junta de Serviço Militar, pois seu cadastro não foi realizado.
O prazo para efetivação do cadastro de 2023 vai até dia 30 de junho. Para a realização é necessário apresentar Certidão de Nascimento, Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em caso de perda de prazo, o cidadão estará sujeito a multa e alguns impedimentos.
O Alistamento Militar consiste em uma obrigação civil para o cidadão a partir de 18 anos, diante da aptidão de saúde, profissional e de sua situação em grau de estudo. Cidadãos entre 17 e 45 anos, ainda não alistados deverão fazer seu alistamento junto aos do ano concorrente após pagamento de multa.
Os alunos de instituições ou faculdades devem procurar a Junta Militar para regularizar a sua situação. Aqueles que passaram por inspeção e foram dispensados, deverão encaminhar o Certificado de Dispensa na Junta Militar para regularizar a sua situação.
A falta do documento militar implica na não regularização de suas obrigações, impedindo a retirada de 2ª via de documentações pessoais, matrícula e rematrícula em estabelecimentos de ensino, contratação em emprego, inscrição em concurso público, nomeações em cargos eletivos, nomeações e conclusão de curso ou especialização, emissão de Carteira de Trabalho, Passaporte, CPF, Título Eleitoral e até para fins de aposentadoria.
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