Os recursos encaminhados ao município serão definidos conforme o desempenho dos alunos.
Essa semana a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)e a Secretaria Municipal da Educação (SMEd) realizaram uma reunião para alinhar estratégias que visam a melhoria do índice e o aumento de repasse de ICMS ao município frente a nova regra de distribuição do imposto. Alterações recentes da legislação, trazem a importância da educação municipal na formação do fator de distribuição do ICMS entre os municípios. Dessa forma, as secretarias envolvidas estão atentas na programação de ações que coloquem São Borja numa melhor posição possível dentre os 497 municípios.
Na oportunidade, os representantes da Essencial Assessoria Tributária Ltda, Marcelito Antonio Machado e Wilmar de Souza Lima fizeram a apresentação das regras sobre a nova distribuição do ICMS com base nos índices da educação. Na ocasião também foram definidas as datas das reuniões de planejamento do Grupo Municipal de Trabalho de Educação Fiscal, instituído através da lei 5.900/2022.
Conforme explicado na reunião, os estados distribuem 25% do Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios. Deste total, o montante transferido às prefeituras seguiam os critérios de 75% de acordo com o valor nas operações relativas a mercadoria e nas prestações de serviços realizadas no município, 25% a partir de lei estadual específica.
Esse percentual foi alterado pelo EC 108/2020, que possibilita 35% do repasse a legislação estadual específica, ficando o setor de educação com 17% dessa porcentagem. A previsão de arrecadação para o município em 2023 será de R$59.272.904,50, sendo R$10.076.393,80 da educação.
Conforme a lei estadual nº 15.766, de 20 de dezembro de 2021, será implementado o cálculo da Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação – (PRE), que se realizará anualmente. Essa estimativa de arrecadação da educação será aplicado no exercício de 2023, observando as regras de transição no período de 6 anos. Os cálculos a serem considerados implicam no número populacional do município, número de matrícula na rede municipal de ensino fundamental e o número de alunos em situação de vulnerabilidade.
A participação final do município no Índice Municipal de Educação do Rio Grande do Sul (IMERS), será baseado nos primeiros anos de aprendizagem, avaliando a qualidade da alfabetização, qualidade dos anos iniciais, anos finais e o índice de aprovação.
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